Dayanne Sousa
"É uma forma de protestar contra o excesso de leis em prol dos homossexuais". Assim o vereador Carlos Apolinário (DEM) define seu projeto de instituir o Dia do Orgulho Hétero na cidade de São Paulo. A proposta veio à tona na última quarta-feira (22) e virou um dos tópicos mais debatidos nas redes sociais.
Com a proximidade da realização da 15ª Parada LGBT, neste domingo (26), o político evangélico admite que não tem esperanças de ver sua proposta aprovada. "Eu não estou preocupado com a votação, estou preocupado em fazer as pessoas discutirem e isso eu já consegui", resume.
O projeto de lei criado por Apolinário em 2005 foi levado ao plenário da Câmara Municipal nesta quarta, mas não foi votado por oposição do líder do PT, Ítalo Cardoso.
Depois de seis anos, a reapresentação da proposta numa semana em que as atenções estão voltadas para as reivindicações de grupos homossexuais é vista como estratégica pelo demista:
- Eu não digo que foi oportunista, eu quis aproveitar a oportunidade. Se eu fosse falar disso antes, ninguém daria atenção.
Contra a Parada
Depois do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união homoafetiva, acirraram-se os ânimos dos que se opõem ao casamento gay. A proximidade da Parada virou estopim para várias manifestações.
Na quinta-feira (23), evangélicos se reuniram na Marcha para Jesus. O pastor da igreja Assembleia de Deus, Silas Malafaia, usou o microfone para dizer que o STF "rasgou a Constituição".
- Querem transformar a bíblia em um livro homofóbico - completou.
Em contrapartida, a APOGLBT, entidade que organiza a Parada, anunciou que haverá religiosos apoiando a manifestação. Espera-se a presença de reverendos da Paróquia da Santíssima Trindade da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil.
Fonte: terra
segunda-feira, 27 de junho de 2011
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Mais um absurdo do nosso STF - Sobre a possibilidade da marcha da Machonha
Após o sinal verde para a realização de atos pela descriminalização das drogas no Brasil, movimentos sociais e coletivos jovens já marcaram uma data para a Marcha da Maconha em São Paulo. Será no próximo dia 2 de julho, um sábado, com a concentração agendada para o vão livre do Masp, na avenida Paulista, região central da capital.
Fonte: Uol notícias
STF: Celso de Mello vota por legalidade da Marcha da Maconha
Laryssa Borges
Direto de Brasília
Relator do processo sobre a legalidade da realização de manifestos em prol da descriminalização de drogas, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira que eventos como a Marcha da Maconha não podem ser barrados pelo Poder Judiciário sob o argumento de eventual apologia ao uso de drogas. O magistrado enfatizou em seu voto, no entanto, que o aval à realização de protestos em favor da descriminalização de entorpecentes não equivale dizer que os manifestantes podem consumir drogas durante o evento.
Veja decisões polêmicas do STF nos últimos anos
"É preciso que fique claro que a proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à ação fiscalizatória do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam incorrer em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas", disse ele, defendendo o respeito à liberdade de reunião e de expressão, ainda que a exaltação de temas relacionados às drogas em movimentos como a Marcha da Maconha seja rejeitada por grupos majoritários.
"No caso da Marcha da Maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento, defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo", defendeu o magistrado.
"Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão. A liberdade de reunião traduz meio vocacionado ao exercício do direito à livre expressão das ideias e configura um precioso instrumento de concretização da liberdade de manifestação do pensamento, nela incluído o insuprimível direito de protestar", explicou o relator.
"O Estado não pode nem deve inibir o exercício da liberdade de reunião ou frustar-lhe os objetivos (...) ou ainda pretender controle oficial sobre o objeto da passeata ou marcha. É perfeitamente lícita a defesa pública da legalização das drogas na perspectiva do legítimo exercício da liberdade de expressão", disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde dessa quarta-feira julgamento em que deverá decidir a legalidade da organização de manifestos em prol da descriminalização de drogas, como as marchas pela legalização da maconha. Provocados pela Procuradoria-Geral da República, que encaminhou à Suprema Corte uma ação de descumprimento de preceito fundamental, os ministros discutem como delimitar até onde vai o direito de liberdade de expressão e quando começam eventos que podem ser caracterizados como apologia ao uso de entorpecentes.
Cultivo de maconha
No início da sessão, o Plenário rejeitou por unanimidade a concessão de um habeas-corpus que garantiria o plantio da maconha para fins medicinais, religiosos e econômicos. Os ministros não entraram no mérito do pedido - formulado pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) - e, sim, entenderam que a entidade não tem competência para formular um pedido desta abrangência se o julgamento não trata especificamente do direito de cultivo do entorpecente.
Fonte: Terra
Fonte: Uol notícias
STF: Celso de Mello vota por legalidade da Marcha da Maconha
Laryssa Borges
Direto de Brasília
Relator do processo sobre a legalidade da realização de manifestos em prol da descriminalização de drogas, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira que eventos como a Marcha da Maconha não podem ser barrados pelo Poder Judiciário sob o argumento de eventual apologia ao uso de drogas. O magistrado enfatizou em seu voto, no entanto, que o aval à realização de protestos em favor da descriminalização de entorpecentes não equivale dizer que os manifestantes podem consumir drogas durante o evento.
Veja decisões polêmicas do STF nos últimos anos
"É preciso que fique claro que a proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à ação fiscalizatória do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam incorrer em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas", disse ele, defendendo o respeito à liberdade de reunião e de expressão, ainda que a exaltação de temas relacionados às drogas em movimentos como a Marcha da Maconha seja rejeitada por grupos majoritários.
"No caso da Marcha da Maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento, defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo", defendeu o magistrado.
"Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão. A liberdade de reunião traduz meio vocacionado ao exercício do direito à livre expressão das ideias e configura um precioso instrumento de concretização da liberdade de manifestação do pensamento, nela incluído o insuprimível direito de protestar", explicou o relator.
"O Estado não pode nem deve inibir o exercício da liberdade de reunião ou frustar-lhe os objetivos (...) ou ainda pretender controle oficial sobre o objeto da passeata ou marcha. É perfeitamente lícita a defesa pública da legalização das drogas na perspectiva do legítimo exercício da liberdade de expressão", disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde dessa quarta-feira julgamento em que deverá decidir a legalidade da organização de manifestos em prol da descriminalização de drogas, como as marchas pela legalização da maconha. Provocados pela Procuradoria-Geral da República, que encaminhou à Suprema Corte uma ação de descumprimento de preceito fundamental, os ministros discutem como delimitar até onde vai o direito de liberdade de expressão e quando começam eventos que podem ser caracterizados como apologia ao uso de entorpecentes.
Cultivo de maconha
No início da sessão, o Plenário rejeitou por unanimidade a concessão de um habeas-corpus que garantiria o plantio da maconha para fins medicinais, religiosos e econômicos. Os ministros não entraram no mérito do pedido - formulado pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) - e, sim, entenderam que a entidade não tem competência para formular um pedido desta abrangência se o julgamento não trata especificamente do direito de cultivo do entorpecente.
Fonte: Terra
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Campanha do Cartaz Antidoutrinação
EscolasemPartido.org está fazendo quatro anos. Nesse meio tempo, embora tenhamos obtido algumas vitórias, ficou claro que nossos adversários são infinitamente mais poderosos que nós. E o que é mais grave: enquanto eles estão agindo no mundo real – nas salas de aula, nos auditórios, nos governos, nas editoras, etc. –, nós estamos apenas esperneando na internet.
Meditando numa forma de superar essa desvantagem numérica e estratégica, ocorreu-nos a idéia de levar uma amostra significativa dos fatos cujas provas temos acumulado no ESP ao conhecimento do Ministério Público e pedir o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as escolas públicas e particulares, do ensino fundamental e médio, e os cursinhos pré-vestibulares a afixar, em locais onde possam ser lidos por estudantes e professores, cartazes com a RELAÇÃO DOS DEVERES DO PROFESSOR elaborada pelo ESP, a fim de que os alunos, devidamente informados do direito que têm de não ser doutrinados por seus mestres, possam exercer eles próprios a defesa desse direito.
Essa representação, redigida e encabeçada pelo coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib, acaba de ser apresentada ao Ministério Público do Distrito Federal por um grupo de pais, estudantes e ex-estudantes de Brasília.
A iniciativa, contudo, não precisa e não deve ficar circunscrita ao Distrito Federal. Como se sabe, a instrumentalização do conhecimento para fins político-ideológicos é um problema que afeta praticamente todas as escolas brasileiras. Sendo assim, a mesma representação pode ser apresentada aos órgãos do Ministério Público de todas as cidades brasileiras.
Qualquer pessoa pode levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que demonstrem a ocorrência de lesão a direitos coletivos ou difusos, e pedir ou sugerir a adoção das providências que julgar apropriadas. Não há ônus algum; o direito de petição aos Poderes Públicos é garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXXIV, 'a').
Se exercermos esse direito constitucional – como já fizemos em Brasília –, poderemos deflagrar um movimento de grande envergadura, levando a órgãos do Ministério Público de centenas de cidades brasileiras uma denúncia formal e fundamentada contra a prática da doutrinação ideológica nas escolas e pedindo providências concretas para combatê-la.
Com essa finalidade, o EscolasemPartido.org colocou à disposição dos interessados uma cópia da representação e do arquivo de provas que a instrui. Para baixá-los, clique AQUI. É só preencher, imprimir, assinar e dar entrada no órgão do Ministério Público de sua cidade.
Se tiver alguma dúvida, escreva-nos.
Meditando numa forma de superar essa desvantagem numérica e estratégica, ocorreu-nos a idéia de levar uma amostra significativa dos fatos cujas provas temos acumulado no ESP ao conhecimento do Ministério Público e pedir o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as escolas públicas e particulares, do ensino fundamental e médio, e os cursinhos pré-vestibulares a afixar, em locais onde possam ser lidos por estudantes e professores, cartazes com a RELAÇÃO DOS DEVERES DO PROFESSOR elaborada pelo ESP, a fim de que os alunos, devidamente informados do direito que têm de não ser doutrinados por seus mestres, possam exercer eles próprios a defesa desse direito.
Essa representação, redigida e encabeçada pelo coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib, acaba de ser apresentada ao Ministério Público do Distrito Federal por um grupo de pais, estudantes e ex-estudantes de Brasília.
A iniciativa, contudo, não precisa e não deve ficar circunscrita ao Distrito Federal. Como se sabe, a instrumentalização do conhecimento para fins político-ideológicos é um problema que afeta praticamente todas as escolas brasileiras. Sendo assim, a mesma representação pode ser apresentada aos órgãos do Ministério Público de todas as cidades brasileiras.
Qualquer pessoa pode levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que demonstrem a ocorrência de lesão a direitos coletivos ou difusos, e pedir ou sugerir a adoção das providências que julgar apropriadas. Não há ônus algum; o direito de petição aos Poderes Públicos é garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXXIV, 'a').
Se exercermos esse direito constitucional – como já fizemos em Brasília –, poderemos deflagrar um movimento de grande envergadura, levando a órgãos do Ministério Público de centenas de cidades brasileiras uma denúncia formal e fundamentada contra a prática da doutrinação ideológica nas escolas e pedindo providências concretas para combatê-la.
Com essa finalidade, o EscolasemPartido.org colocou à disposição dos interessados uma cópia da representação e do arquivo de provas que a instrui. Para baixá-los, clique AQUI. É só preencher, imprimir, assinar e dar entrada no órgão do Ministério Público de sua cidade.
Se tiver alguma dúvida, escreva-nos.
Escola Sem Partido - Diga não a Doutrinação Marxistas no Brasil. Ateus no Poder!
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPDFT
Aconteceu ontem, 13.04.2011, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a primeira audiência pública no inquérito instaurado para investigar a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas.
Participaram do evento representantes de sindicatos de estabelecimentos de ensino de vários estados, professores da Universidade de Brasília e o coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib.
O inquérito civil foi instaurado por causa da nossa representação.
Ainda há um longo caminho pela frente, mas o começo foi auspicioso.
__________________________________
"Teremos uma legião de marxistas delirantes dentro em breve? Não. Até onde a escola funcionar e for relevante — e, infelizmente, é o caso de uma minoria —, teremos uma geração de idiotas, de cretinos, treinados para pensar contra as melhores virtudes das sociedades livres. Antes houvesse uma geração de marxistas que pudesse ser racionalmente combatida — por mais atrasado que isso seja. Mas não. Teremos só uma geração de tontos." (Reinaldo Azevedo)
Fonte:http://www.escolasempartido.org/
Aconteceu ontem, 13.04.2011, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a primeira audiência pública no inquérito instaurado para investigar a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas.
Participaram do evento representantes de sindicatos de estabelecimentos de ensino de vários estados, professores da Universidade de Brasília e o coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib.
O inquérito civil foi instaurado por causa da nossa representação.
Ainda há um longo caminho pela frente, mas o começo foi auspicioso.
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"Teremos uma legião de marxistas delirantes dentro em breve? Não. Até onde a escola funcionar e for relevante — e, infelizmente, é o caso de uma minoria —, teremos uma geração de idiotas, de cretinos, treinados para pensar contra as melhores virtudes das sociedades livres. Antes houvesse uma geração de marxistas que pudesse ser racionalmente combatida — por mais atrasado que isso seja. Mas não. Teremos só uma geração de tontos." (Reinaldo Azevedo)
Fonte:http://www.escolasempartido.org/
terça-feira, 7 de junho de 2011
Revolta no mundo árabe estimula democracia no Irã, diz Shirin Ebadi - Só que Dilma não a recebeu!
No Brasil para pedir ajuda à presidenta Dilma Rousseff para ajudar na libertação de advogados iranianos que defendem opositores, a jurista iraniana Shirin Ebadi, laureada com o Nobel da Paz em 2003, acredita que as revoltas nos países árabes ajudam a oposição iraniana. “A democracia nos países árabes estimula a democracia no Irã”, disse nesta terça-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.
A jurista iraniana, no entanto, alertou que a queda de um governo ditatorial não é o suficiente para trazer democracia de fato aos países. “Espero que os ditadores nos países árabes se vão, mas a saída de um ditador não é suficiente. Tem de haver democracia depois. Que não seja como o Irã. Há 32 anos (na Revolução Islâmica) expulsamos um ditador, o xá que obedecia aos EUA, mas a democracia não chegou ao país”, disse Nascida no Irã em 1947, Ebadi tornou-se em 1969 a primeira mulher iraniana a exercer a magistratura e também a primeira a presidir um tribunal legislativo, em 1975. No exílio na Grã Bretanha desde 2005, Ebadi disse que atualmente o Irã é palco de três crises.
Uma diz respeito ao “povo contra o governo em geral”, que levou à prisão um grande número de estudantes, jornalistas, advogados e defensores de direitos humanos. Em segundo, apontou a existência de políticos de tendência reformista em conflito com conservadores e, em terceiro, figuras políticas de mesma tendência brigando entre si dentro do governo.
“Desde o mês passado, o presidente Mahmud Ahmadinejad está em conflito com o líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei. Esse conflito teve início com a demissão do ministro da Informação pelo presidente, mas está começando a se mostrar de outras maneiras, e hoje alguns aliados do presidente estão presos”, disse. Segundo ela, o que poderia acontecer de melhor ao Irã seriam eleições livres sob a supervisão da Organização das Nações Unidas.
Além disso, Ebadi quer ajuda para libertar dez advogados iranianos atualmente presos, em especial Nasrin Soutoudeh. “Vocês podem entender que em um país onde os advogados são presos e tratados assim, há muita limitação para o povo e os cidadãos comuns”, disse antes de pedir a presentes na OAB-SP que enviem cartas à Embaixada do Irã em Brasília para pressionar o governo.
A iraniana não quis comentar a recusa de Dilma em recebê-la para uma reunião Brasília, mas não deixou claro se ainda se encontrará com o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia. “De qualquer jeito, enviarei uma carta de agradecimento. Só vim ver a presidente Dilma. Mas não vou mais.”
Além da repressão contra ativistas de direitos humanos, jornalistas, opositores políticos e advogados, Ebadi alertou para a execução de menores de 18 anos no Irã - onde a idade penal para meninas é de 9 anos, enquanto para meninos é 15 anos –, e de iranianas que são vistas como cidadãs de segunda categoria.
“De acordo com a lei, a compensação financeira a uma mulher pela morte de alguém da família é metade da quantia dada a um homem. No tribunal, um homem como testemunha equivale a duas mulheres. Além disso, um homem pode ter até quatro esposas e se divorciar sem justificativa quando quiser, enquanto para uma mulher o divórcio é muito mais difícil”, disse.
Ebadi chegou ao Brasil nesta terça-feira. Além da visita à OAB-SP, ela passará por Brasília, onde terá audiência na Câmara dos Deputados, e Porto Alegre, para um almoço com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela também participa do seminário internacional do Fronteiras do Pensamento em Porto Alegre, no dia 13, e em São Paulo, no dia 14.
Fonte:iG São Paulo
A jurista iraniana, no entanto, alertou que a queda de um governo ditatorial não é o suficiente para trazer democracia de fato aos países. “Espero que os ditadores nos países árabes se vão, mas a saída de um ditador não é suficiente. Tem de haver democracia depois. Que não seja como o Irã. Há 32 anos (na Revolução Islâmica) expulsamos um ditador, o xá que obedecia aos EUA, mas a democracia não chegou ao país”, disse Nascida no Irã em 1947, Ebadi tornou-se em 1969 a primeira mulher iraniana a exercer a magistratura e também a primeira a presidir um tribunal legislativo, em 1975. No exílio na Grã Bretanha desde 2005, Ebadi disse que atualmente o Irã é palco de três crises.
Uma diz respeito ao “povo contra o governo em geral”, que levou à prisão um grande número de estudantes, jornalistas, advogados e defensores de direitos humanos. Em segundo, apontou a existência de políticos de tendência reformista em conflito com conservadores e, em terceiro, figuras políticas de mesma tendência brigando entre si dentro do governo.
“Desde o mês passado, o presidente Mahmud Ahmadinejad está em conflito com o líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei. Esse conflito teve início com a demissão do ministro da Informação pelo presidente, mas está começando a se mostrar de outras maneiras, e hoje alguns aliados do presidente estão presos”, disse. Segundo ela, o que poderia acontecer de melhor ao Irã seriam eleições livres sob a supervisão da Organização das Nações Unidas.
Além disso, Ebadi quer ajuda para libertar dez advogados iranianos atualmente presos, em especial Nasrin Soutoudeh. “Vocês podem entender que em um país onde os advogados são presos e tratados assim, há muita limitação para o povo e os cidadãos comuns”, disse antes de pedir a presentes na OAB-SP que enviem cartas à Embaixada do Irã em Brasília para pressionar o governo.
A iraniana não quis comentar a recusa de Dilma em recebê-la para uma reunião Brasília, mas não deixou claro se ainda se encontrará com o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia. “De qualquer jeito, enviarei uma carta de agradecimento. Só vim ver a presidente Dilma. Mas não vou mais.”
Além da repressão contra ativistas de direitos humanos, jornalistas, opositores políticos e advogados, Ebadi alertou para a execução de menores de 18 anos no Irã - onde a idade penal para meninas é de 9 anos, enquanto para meninos é 15 anos –, e de iranianas que são vistas como cidadãs de segunda categoria.
“De acordo com a lei, a compensação financeira a uma mulher pela morte de alguém da família é metade da quantia dada a um homem. No tribunal, um homem como testemunha equivale a duas mulheres. Além disso, um homem pode ter até quatro esposas e se divorciar sem justificativa quando quiser, enquanto para uma mulher o divórcio é muito mais difícil”, disse.
Ebadi chegou ao Brasil nesta terça-feira. Além da visita à OAB-SP, ela passará por Brasília, onde terá audiência na Câmara dos Deputados, e Porto Alegre, para um almoço com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela também participa do seminário internacional do Fronteiras do Pensamento em Porto Alegre, no dia 13, e em São Paulo, no dia 14.
Fonte:iG São Paulo
sexta-feira, 3 de junho de 2011
quarta-feira, 1 de junho de 2011
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