Autor do pedido de liminar que suspendeu a tramitação da proposta que restringe a criação de novos partidos políticos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chamou o PT de "autoritário" por tentar acelerar a tramitação da proposta. A liminar é uma decisão temporária e deverá ser confirmada ou rejeitada pelos demais ministros em sessão da Corte.
"Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia, temos que ter regras claras para todos. Temos convicção que o Supremo confirmará a liminar porque estamos diante de processo claramente inconstitucional. Temos uma recente decisão do STF interpretando o princípio da livre organização partidária e definindo esses limites. Não dá para ter um projeto de lei ordinária que contrarie esse limite", afirmou.
A matéria passou na Câmara dos Deputados e, após horas de discussão na noite de ontem, teve a urgência adiada no Senado. Quando os parlamentares aprovam o requerimento de urgência, o projeto não passa pelas comissões e é votado diretamente no plenário.
A medida prejudica diretamente a criação do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, que articula no Senado a derrubada do projeto ou a inclusão de uma emenda para que as novas regras comecem a valer somente depois das eleições de 2014. Pelo projeto, que tem o apoio maciço do PT, novas legendas têm reduzido o tempo de propaganda de rádio e TV e perdem o acesso ao fundo partidário.
Rollemberg também criticou o apoio do governo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 33, cuja legalidade foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC determina que todas as decisões do STF devem ser avaliadas pelos deputados e senadores. O senador também comemorou a liminar concedida pelo STF que determina a paralisação do andamento da matéria.
"Tem partidos assumindo viés autoritário, estão perdendo a medida das coisas e querendo reduzir atribuições de instituições, atacando os princípios básicos da República, que é o equilíbrio entre os poderes. O STF é o guardião maior da Constituição brasileira, suspendeu (a tramitação) porque o projeto é claramente inconstitucional. A mera tramitação de uma proposta com essa natureza é um constrangimento para o Senado Federal", avaliou.
Fonte: terra
