Da Redação do Portal +AB
O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (31) um projeto que flexibiliza as autorizações de empréstimos para obras de infraestrutura que sejam voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A medida permite empréstimos para estados e municípios mesmo que eles já estejam no limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as autorizações de empréstimos são prerrogativas do Senado o projeto vai direto a promulgação.
A proposta é de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e sofreu alterações ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que votou a proposta também nesta terça. O relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu um artigo no texto determinando que a concessão destes empréstimos fora do limite de endividamento tenha de ser autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Para contarem com o necessário financiamento a tais obras, é imprescindível que os governos estaduais e municipais possam ter seus níveis de endividamento excetuados dos limites”, argumenta Jucá em seu relatório.
O projeto também exclui as obras de infraestrutura de regras que valem para outros empréstimos. A legislação proíbe que sejam feitos empréstimos a estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato. No caso das obras para a Copa e para as Olimpíadas esta regra não será aplicada e os governadores poderão contrair empréstimos livremente até o fim do ano.
Empréstimos
O plenário também aprovou autorizações de empréstimos para estados totalizando cerca de US$ 700 milhões. Por causa da regra mencionada acima, estes empréstimos só podem ser adquiridos pelos estados até o dia 2 de setembro.
Foram aprovados autorizações para empréstimos internacionais para os estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
